Projeto de Lei nº 135/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/10/2023
Processo: 6130/2023
Situação: PROMULGADO
Autoria: VEIGA
Assunto: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que "institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/10/2023 | 299 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 03/10/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 135/2023
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 04/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 135/2023
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emissão de parecer.
Documento vinculado: Despacho nº 2923
Resposta: 18/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 18/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 135/2023
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 135/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3205
Resposta: 30/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 135/2023
Resposta: 01/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 135/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3255
Resposta: 06/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 07/11/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 135/2023
Resposta: 10/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 14/11/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 135/2023
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 135/2023 | 04/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 135/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que "institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica." | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 135/2023 | 04/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 135/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que "institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica." | |
| Despacho nº 2923 | 04/10/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 135/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Procuradoria em 04/10/2023 | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 135/2023 | 18/10/2023 | Parecer Jurídico nº 372-2023 - Projeto de Lei nº 135-2023 - Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 135/2023 | 30/10/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 3205 | 30/10/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 135/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 30/10/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 135/2023 | 30/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 135/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que "institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica." | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 135/2023 | 01/11/2023 | Parecer ao PL 135-2023 | |
| Despacho nº 3255 | 01/11/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 135/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 01/11/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 135/2023 | 14/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 135/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que "institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica." | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 135/2023 | 14/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 135/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que "institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica." | |
| Autógrafo nº 154/2023 ao Projeto de Lei nº 135/2023 | 14/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 135/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que "institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica." | |
| Ofício Presidência nº 2593/2023 | 16/11/2023 | Encaminha Autógrafo nº 154/2023 ao Projeto de Lei nº 135/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 135/2023 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que "institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica." | |
| Lei Ordinária nº 6554 | 30/11/2023 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 4º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que "institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária na forma que especifica." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 03/10/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 14/11/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |