Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 02/10/2023
Processo: 6099/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dá nova redação ao art. 2º e ao inciso IV do art. 13 do Projeto, que "regula o contrato de trabalho por tempo determinado no âmbito municipal, para atender necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/10/2023 | 270,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 03/10/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 04/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 04/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emissão de parecer.
Documento vinculado: Despacho nº 2924
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 16/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022
Resposta: 20/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3099
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3341
Resposta: 10/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022
Resposta: 14/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 21/11/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022
Resposta: 24/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 28/11/2023
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 6 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022
Resposta: 28/11/2023
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022 | 04/10/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022 - Dá nova redação ao art. 2º e ao inciso IV do art. 13 do Projeto, que "regula o contrato de trabalho por tempo determinado no âmbito municipal, para atender necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências." | |
| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022 | 04/10/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022 - Dá nova redação ao art. 2º e ao inciso IV do art. 13 do Projeto, que "regula o contrato de trabalho por tempo determinado no âmbito municipal, para atender necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências." | |
| Despacho nº 2924 | 04/10/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Procuradoria em 04/10/2023 | |
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022 | 16/10/2023 | Parecer Jurídico nº 365-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 215-2023 - altera artigos 2º e 13 do projeto. | |
| Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022 | 20/10/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 3099 | 20/10/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 20/10/2023 | |
| Despacho nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022 | 24/10/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022 - Dá nova redação ao art. 2º e ao inciso IV do art. 13 do Projeto, que "regula o contrato de trabalho por tempo determinado no âmbito municipal, para atender necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências." | |
| Parecer nº 3 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022 | 09/11/2023 | Parecer a Emenda nº 1 ao PL 215-2022 | |
| Despacho nº 3341 | 09/11/2023 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 09/11/2023 | |
| Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022 | 10/11/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022 - Dá nova redação ao art. 2º e ao inciso IV do art. 13 do Projeto, que "regula o contrato de trabalho por tempo determinado no âmbito municipal, para atender necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências." | |
| Parecer nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022 | 14/11/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022 | 28/11/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022 - Dá nova redação ao art. 2º e ao inciso IV do art. 13 do Projeto, que "regula o contrato de trabalho por tempo determinado no âmbito municipal, para atender necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências." | |
| Despacho nº 6 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022 | 28/11/2023 | Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 215/2022 - Dá nova redação ao art. 2º e ao inciso IV do art. 13 do Projeto, que "regula o contrato de trabalho por tempo determinado no âmbito municipal, para atender necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências." |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 215/2022 | 26/10/2022 | Regula o contrato de trabalho por tempo determinado no âmbito municipal, para atender necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências. (Mens. 77/22) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 03/10/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 28/11/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |