Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 121/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 29/09/2023
Processo: 5741/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/10/2023 | 390,2 KB | ||
| PL 121-23 | .docx | 29/09/2023 | 135,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 121/2023 | 18/09/2023 | Inclui o § 6º ao art. 3º da Lei nº 6.116, de 22 de junho de 2021, nos termos que especifica. |