Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 130/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 29/09/2023
Processo: 5964/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável a urgência e a matéria
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/10/2023 | 391,9 KB | ||
| urgencia e materia PL 130-23 | .docx | 29/09/2023 | 135,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 130/2023 | 25/09/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 550.000,00. |