Projeto de Lei nº 134/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 29/09/2023
Processo: 6071/2023
Situação: VETO PARCIAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024. (Mens. 55/23)
Observações: (com emendas e subemendas)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/09/2023 | 3,5 MB | ||
| mensagem055.23 -LOA_2024 | .docx | 03/10/2023 | 343,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 03/10/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2023
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 04/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Tramitação Especial: Art. 177 e ss. do Regimento Interno - Necessária realização de Audiência Pública.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 134/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Projeto de Lei nº 134/2023
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Projeto de Lei nº 134/2023
Documento vinculado: Despacho nº 5028
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 134/2023
Resposta: 12/12/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emendas e subemendas
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/12/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 134/2023
Resposta: 22/12/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Providência
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2023
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Providenciado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 04/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 134/2023 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024. (Mens. 55/23) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 04/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 134/2023 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024. (Mens. 55/23) | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 01/11/2023 | Remaneja dotações orçamentárias ao Conselho Tutelar no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024." | |
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 21/11/2023 | Remaneja dotações orçamentárias no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024." | |
| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 27/11/2023 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024." | |
| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 28/11/2023 | Altera anexos do Projeto, que “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024". | |
| Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 28/11/2023 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024." | |
| Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 28/11/2023 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024." | |
| Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 29/11/2023 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024." | |
| Emenda nº 9 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 29/11/2023 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024." | |
| Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 30/11/2023 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024." | |
| Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 30/11/2023 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024." | |
| Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 30/11/2023 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024." | |
| Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 30/11/2023 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024." | |
| Emenda nº 15 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 30/11/2023 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024." | |
| Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 30/11/2023 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024." | |
| Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 30/11/2023 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024." | |
| Emenda nº 18 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 30/11/2023 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024." | |
| Emenda nº 19 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 30/11/2023 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024." | |
| Emenda nº 21 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 30/11/2023 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024." | |
| Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 30/11/2023 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024." | |
| Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 04/12/2023 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024." | |
| Emenda nº 24 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 04/12/2023 | Inclui emenda impositiva no Projeto, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024." | |
| Ofício Dpto./Gab. nº 64/2023 | 07/12/2023 | Inclusão de anexo à emenda 21 ao PL 134/2023 (LOA) | |
| Ofício nº 104/2023 | 07/12/2023 | Inclusão de documentos a emenda nº 22 Projeto de Lei nº 134-2023 | |
| Ofício nº 105/2023 | 08/12/2023 | Solicita anexo de documentos à Emenda 24 ao Projeto de Lei 134/2023. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 12/12/2023 | Projeto de Lei nº 134/2023 | |
| Despacho nº 5028 | 12/12/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 134/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 12/12/2023 | |
| Ofício Dpto./Gab. nº 24/2023 | 12/12/2023 | Adequação emenda impositiva - Emenda n. 16 ao PL 134/2023 | |
| Ofício nº 106/2023 | 12/12/2023 | Anexos à Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 134/2023. | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 12/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 134/2023 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024. (Mens. 55/23) | |
| Ofício Presidência nº 2921/2023 | 14/12/2023 | Solicita adequação das tabelas do Projeto de Lei nº 134/2023 para elaboração do autógrafo. | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 19/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 134/2023 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024. (Mens. 55/23) | |
| Ofício nº 113/2023 | 22/12/2023 | Justificativa para a inviabilidade de realizar as alterações prévias nas tabelas do PL 134/22, que “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024”. | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 22/12/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 134/2023 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024. (Mens. 55/23) | |
| Autógrafo nº 184/2023 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 22/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 134/2023 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024. (Mens. 55/23) | |
| Lei Ordinária nº 6572 | 27/12/2023 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024. | |
| Veto nº 1/2024 | 09/01/2024 | Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 134/2023, que "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024" de autoria do Executivo Municipal. | |
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2023 | 12/03/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 134/2023 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024. (Mens. 55/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 03/10/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 40ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 12/12/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |