Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 130/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 27/09/2023
Processo: 5964/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Encaminha Parecer Jurídico nº 343-2023 - Projeto de Lei nº 130-2023 - Autoria da Mesa - crédito suplementar - R$ 550.000,00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/09/2023 | 218,4 KB | ||
| Parecer 343-2023 - Projeto de Lei nº 130-2023 - Autoria da Mesa - crédito suplementar - R$ 550.000,00 - anulação de dotações | .docx | 27/09/2023 | 90,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 2828 | 27/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 130/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 27/09/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 130/2023 | 25/09/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 550.000,00. |