Despacho nº 1 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 41/2023
Data: 27/09/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 41/2023 - Altera o Art. 2º, bem como os incisos I, II e IV do Art. 4º do Projeto de Lei nº 41/2023, que "Institui o Programa de Cultura de Paz e Combate à Violência em Ambientes Públicos e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões | 27/09/2023 | 288,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 41/2023 | 26/09/2023 | Altera o Art. 2º, bem como os incisos I, II e IV do Art. 4º do Projeto de Lei, que "institui o Programa de Cultura de Paz e Combate à Violência em Ambientes Públicos e dá outras providências". |