Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 26/09/2023
Processo: 5632/2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: PARECER AO PL 114/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER AO PL 114-2023 | .docx | 26/09/2023 | 131,2 KB | |
| PARECER AO PL 114-2023 | 28/09/2023 | 392,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 114/2023 | 12/09/2023 | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23) |