Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 118/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 26/09/2023
Processo: 5636/2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: PARECER AO PL 118/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/09/2023 | 393 KB | ||
| PARECER AO PL 118-2023 | .docx | 26/09/2023 | 131,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 118/2023 | 12/09/2023 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Mens. 47/23) |