Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 112/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 26/09/2023
Processo: 5420/2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: PARECER AO PL 112/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/09/2023 | 392,6 KB | ||
PARECER AO PL 112-2023 | .docx | 26/09/2023 | 131,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 112/2023 | 04/09/2023 | Altera a redação do inciso II e acrescenta incisos VII, VIII e IX ao art. 9º da Lei Municipal 5.112, de 15 de abril de 2015, que “autoriza a conceder incentivos fiscais para atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências” . |