Veto nº 3/2023
Tipo: VETO PARCIAL
Data: 25/09/2023
Processo: 5979/2023
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 108/2023, que "Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências," de autoria do Executivo Municipal. (Mens. 53/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/09/2023 | 286,8 KB | ||
| mensagem053.23 - veto parcial Aut 111 | .docx | 25/09/2023 | 292,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 26/09/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Veto nº 3/2023
Resposta: 27/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Veto nº 3/2023
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Providência
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Veto nº 3/2023
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Providenciado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 10/10/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Veto nº 3/2023
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 17/10/2023
Resultado: MANTIDO(A)
Complemento: por unanimidade
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Juntar ao Projeto
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Veto nº 3/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 108/2023 | 29/08/2023 | Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências. (Mens. 39/23) | |
| Despacho nº 1 ao Veto nº 3/2023 | 27/09/2023 | Despacho ao Veto nº 3/2023 - Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 108/2023, que "Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências," de autoria do Executivo Municipal. (Mens. 53/23) | |
| Despacho nº 2 ao Veto nº 3/2023 | 27/09/2023 | Despacho ao Veto nº 3/2023 - Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 108/2023, que "Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências," de autoria do Executivo Municipal. (Mens. 53/23) | |
| Parecer nº 1 ao Veto nº 3/2023 | 03/10/2023 | Encaminha Parecer Jurídico nº 346-2023, referente ao Veto 03-2023 ao art. 2º do Projeto de Lei nº 108-2023. | |
| Despacho nº 3 ao Veto nº 3/2023 | 17/10/2023 | Despacho ao Veto nº 3/2023 - Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 108/2023, que "Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências," de autoria do Executivo Municipal. (Mens. 53/23) | |
| Despacho nº 4 ao Veto nº 3/2023 | 17/10/2023 | Despacho ao Veto nº 3/2023 - Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 108/2023, que "Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências," de autoria do Executivo Municipal. (Mens. 53/23) | |
| Ofício Presidência nº 2236/2023 | 19/10/2023 | Comunica manutenção do Veto nº 03, parcial ao Projeto de Lei nº 108/2023. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 26/09/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 17/10/2023 | DISCUSSÃO ÚNICA |