Projeto de Lei nº 131/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 25/09/2023
Processo: 5978/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores substitutos para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Mens. 52/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/09/2023 | 563,1 KB | ||
| mensagem052.23 - Processo Seletivo Educação | .docx | 25/09/2023 | 532,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 26/09/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 131/2023
Resposta: 27/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 27/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 131/2023
Resposta: 27/09/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer, regime de urgência.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer, regime de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 2810
Resposta: 28/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 28/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 131/2023
Resposta: 29/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável a urgência. Matéria não apreciada.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 131/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2846
Resposta: 02/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 02/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emissão de parecer somente ao Projeto de Lei. Emenda nº 01 apresentada no dia 17/10/23.
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 131/2023
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável à matéria.
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 131/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/02/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 385
Resposta: 19/02/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 19/02/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 131/2023
Resposta: 07/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 131/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 598
Resposta: 07/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 07/03/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 131/2023
Resposta: 08/03/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 131/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 618
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 131/2023
Resposta: 12/03/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 131/2023
Resposta: 14/03/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 131/2023 | 27/09/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 131/2023 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores substitutos para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Mens. 52/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 131/2023 | 27/09/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 131/2023 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores substitutos para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Mens. 52/23)
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 131/2023 | 28/09/2023 |
Encaminha Parecer Jurídico nº 345-2023 - Projeto de Lei nº 131-2023 - Autoria da Prefeita - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 131/2023 | 29/09/2023 |
Parecer favorável a urgência. Matéria não apreciada.
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 2846 | 29/09/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 131/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 29/09/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 131/2023 | 02/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 131/2023 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores substitutos para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Mens. 52/23)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Ofício nº 88/2023 | 06/10/2023 |
Solicito a Vossa Excelência que sejam anexados ao Projeto de Lei nº 131/2023 – que “Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores substitutos para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Mens. 52/23)”, os seguintes documentos: (i) manifestação do Secretário da Educação, (ii) Parecer exarado pela Procuradora-geral do Município, e (iii) cálculo de impacto orçamentário e financeiro, a que se refere o mencionado projeto.
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 131/2023 | 17/10/2023 |
Modificar o caput do Art. 1º bem como seus parágrafos;e, renumerar os demais artigos, dada inexistência de artigo 2º no Projeto, que "Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores substitutos para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 131/2023 | 19/02/2024 |
Parecer favorável.
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 385 | 19/02/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 131/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 19/02/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 131/2023 | 19/02/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 131/2023 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores substitutos para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Mens. 52/23)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 131/2023 | 07/03/2024 |
Parecer ao PL 131 -2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 598 | 07/03/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 131/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 07/03/2024
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 131/2023 | 07/03/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 131/2023 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores substitutos para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Mens. 52/23)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 131/2023 | 08/03/2024 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 618 | 08/03/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 131/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 08/03/2024
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024 |
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| Autógrafo nº 10/2024 ao Projeto de Lei nº 131/2023 | 12/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 131/2023 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores substitutos para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Mens. 52/23)
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 131/2023 | 13/03/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 131/2023 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores substitutos para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Mens. 52/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 131/2023 | 13/03/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 131/2023 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores substitutos para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Mens. 52/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6593 | 15/03/2024 |
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores substitutos para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Mens. 52/23)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 26/09/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 27/02/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 12/03/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |