Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 21/09/2023

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: MÔNICA MORANDI

Assunto: Altera o art. 1º da Lei nº 5.447, de 23 de maio de 2017, que caracteriza maus tratos a animais no município de Valinhos.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 2953 24/05/1996 Altera o art. 64 da Lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 53/2023 10/05/2023 Altera o art. 1º da Lei nº 5.447, de 23 de maio de 2017, que caracteriza maus tratos a animais no município de Valinhos.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 22/09/2023 2524 1 36 1

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