Lei Ordinária nº 6505
Data: 21/09/2023
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências. (Mens. 39/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| lei6505 - extingue cargos em comissão - Mens 39 - PL 108- Aut 111-23 - | 27/09/2023 | 236,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 6206 | 23/12/2021 | Ficam extintos cargos em comissão dos anexos da Lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6506 | 21/09/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 108/2023 | 29/08/2023 | Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências. (Mens. 39/23) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 22/09/2023 | 2524 | 1 | 1 | 1 |