Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/09/2023
Processo: 5633/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 25/09/2023 | 393,7 KB | ||
PL 115-23 | .docx | 22/09/2023 | 134,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 115/2023 | 12/09/2023 | Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica. (Mens. 44/23) |