Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/09/2023
Processo: 5632/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/09/2023 | 393,7 KB | ||
| PL 114-23 | .docx | 22/09/2023 | 134,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 114/2023 | 12/09/2023 | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23) |