Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 123/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/09/2023
Processo: 5800/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável a urgência e a matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/09/2023 | 394,7 KB | ||
| urgencia e materia PL 123-23 | .docx | 22/09/2023 | 135,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 123/2023 | 19/09/2023 | Altera dispositivos na Lei n° 6.204/21, que ‘dispõe sobre o PPA, para o período de 2022 a 2025, na Lei nº 6.323/22, que ‘dispõe sobre a LDO, relativa ao exercício de 2023’ e na Lei 6.480/23, que ‘dispõe sobre a LDO relativa ao exercício de 2024’. (Mens. 49/23) |