Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 124/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/09/2023
Processo: 5801/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável a urgência e a matéria.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 25/09/2023 | 393,4 KB | ||
urgencia e materia PL 124-23 | .docx | 22/09/2023 | 135,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 124/2023 | 19/09/2023 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 10.000.000,00. (Mens. 50/23) |