Projeto de Lei nº 128/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/09/2023
Processo: 5882/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR, TOLOI
Assunto: Altera o inciso II do art. 1º da Lei 6.188, de 29 de novembro de 2021, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/10/2023 | 320,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 26/09/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 128/2023
Resposta: 27/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 27/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 128/2023
Resposta: 27/09/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2815
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 16/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 128/2023
Resposta: 20/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 128/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3101
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 128/2023
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 128/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 31/10/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 128/2023
Resposta: 01/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 07/11/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 128/2023
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: 08/11/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 128/2023 | 27/09/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 128/2023 - Altera o inciso II do art. 1º da Lei 6.188, de 29 de novembro de 2021, na forma que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 128/2023 | 27/09/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 128/2023 - Altera o inciso II do art. 1º da Lei 6.188, de 29 de novembro de 2021, na forma que especifica.
Autoria: Legislativo |
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| Despacho nº 2815 | 27/09/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 128/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Procuradoria em 27/09/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 128/2023 | 16/10/2023 |
Parecer Jurídico nº 351-2023 - Projeto de Lei nº 128-2023 - Altera o inciso II do art. 1º da Lei 6.188-2021.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 128/2023 | 20/10/2023 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 3101 | 20/10/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 128/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 20/10/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 128/2023 | 24/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 128/2023 - Altera o inciso II do art. 1º da Lei 6.188, de 29 de novembro de 2021, na forma que especifica.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 128/2023 | 24/10/2023 |
Parecer favorável
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 128/2023 | 07/11/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 128/2023 - Altera o inciso II do art. 1º da Lei 6.188, de 29 de novembro de 2021, na forma que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 128/2023 | 07/11/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 128/2023 - Altera o inciso II do art. 1º da Lei 6.188, de 29 de novembro de 2021, na forma que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 146/2023 ao Projeto de Lei nº 128/2023 | 07/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 128/2023 - Altera o inciso II do art. 1º da Lei 6.188, de 29 de novembro de 2021, na forma que especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Ofício Presidência nº 2535/2023 | 08/11/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 146/2023 ao Projeto de Lei nº 128/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 128/2023 - Altera o inciso II do art. 1º da Lei 6.188, de 29 de novembro de 2021, na forma que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6556 | 30/11/2023 |
Altera o inciso II do art. 1º da Lei 6.188, de 29 de novembro de 2021, na forma que especifica.
Autoria: MAYR, TOLOI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 26/09/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 07/11/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |