Projeto de Lei nº 127/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/09/2023
Processo: 5870/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FÁBIO DAMASCENO
Assunto: Cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/09/2023 | 283,4 KB | ||
| Projeto de Lei aluguel social | .docx | 22/09/2023 | 126,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 26/09/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 127/2023
Resposta: 27/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 27/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 127/2023
Resposta: 27/09/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer.
Documento vinculado: Despacho nº 2814
Resposta: 05/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 127/2023
Resposta: 06/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 127/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2959
Resposta: 09/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 09/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 127/2023
Resposta: 09/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 127/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2974
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 127/2023
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 127/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 127/2023
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 127/2023
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3044
Resposta: 17/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 17/10/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 127/2023
Resposta: 19/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 127/2023
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: 25/10/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 127/2023 | 27/09/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 127/2023 - Cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no município de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 127/2023 | 27/09/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 127/2023 - Cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no município de Valinhos.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 127/2023 | 05/10/2023 |
Encaminha Parecer Jurídico nº 350-2023 - Projeto de Lei nº 127-2023 - Cria banco de dados de imóveis para locação por meio do Programa Aluguel Social.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 127/2023 | 06/10/2023 |
Parecer favorável.
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 2959 | 06/10/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 127/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 06/10/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 127/2023 | 09/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 127/2023 - Cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no município de Valinhos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 127/2023 | 09/10/2023 |
PARECER AO PL 127
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 2974 | 09/10/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 127/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 09/10/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 127/2023 | 10/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 127/2023 - Cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no município de Valinhos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 127/2023 | 10/10/2023 |
Parecer favorável
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 127/2023 | 11/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 127/2023 - Cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no município de Valinhos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 127/2023 | 17/10/2023 |
PARECER
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
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| Despacho nº 3044 | 17/10/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 127/2023 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 17/10/2023
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2023/2024 |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 127/2023 | 24/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 127/2023 - Cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no município de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 127/2023 | 24/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 127/2023 - Cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no município de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 136/2023 ao Projeto de Lei nº 127/2023 | 24/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 127/2023 - Cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no município de Valinhos.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Ofício Presidência nº 2363/2023 | 25/10/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 136/2023 ao Projeto de Lei nº 127/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 127/2023 - Cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no município de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Veto nº 4/2023 | 21/11/2023 |
Veto Parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 127/2023, que "Cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no município de Valinhos", de autoria do vereador Fábio Damasceno.
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
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| Lei Ordinária nº 6544 | 21/11/2023 |
Cria o banco de dados de imóveis disponíveis para locação por meio do Programa Aluguel Social no município de Valinhos.
Autoria: FÁBIO DAMASCENO |
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| Ofício Presidência nº 2815/2023 | 08/12/2023 |
Comunica manutenção do veto.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 26/09/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 24/10/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |