Despacho nº 2697
Data: 21/09/2023
Processo: 5677/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 120/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 21/09/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 21/09/2023 | 109,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 120/2023 | 21/09/2023 |
Encaminha Parecer Jurídico nº 337-2023 - Projeto de Lei nº 121-2023 - Inclui o § 6º ao art. 3º da Lei nº 6.116-2021- Programa de pagamento por serviços ambientais.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |