Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 21/09/2023
Processo: 5728/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Encaminha Parecer Jurídico nº 334-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 102-2023 - suprime art. 3º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/09/2023 | 194,6 KB | ||
| Parecer 334-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 102-2023 - suprime art. 3º | .docx | 21/09/2023 | 67,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 2689 | 21/09/2023 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 21/09/2023
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2023 | 18/09/2023 | Suprime o artigo 3º e o paragrafo único, renumerando os demais ao Projeto, que "dispõe sobre a Obrigatoriedade da Prestação de Assistência Odontológica a Pacientes Internados em Unidades Hospitalares." |