Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 123/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 21/09/2023
Processo: 5800/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Encaminha Parecer Jurídico nº 331-2023 - Projeto de Lei nº 123-2023 - Autoria da Prefeita - Altera PPA - Inclui programa Desenvolve SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/09/2023 | 214,3 KB | ||
| Parecer 331-2023 - Projeto de Lei nº 123-2023 - Autoria da Prefeita - Altera PPA - Inclui programa Desenvolve SP | .docx | 21/09/2023 | 73,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 2686 | 21/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 123/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 21/09/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 123/2023 | 19/09/2023 | Altera dispositivos na Lei n° 6.204/21, que ‘dispõe sobre o PPA, para o período de 2022 a 2025, na Lei nº 6.323/22, que ‘dispõe sobre a LDO, relativa ao exercício de 2023’ e na Lei 6.480/23, que ‘dispõe sobre a LDO relativa ao exercício de 2024’. (Mens. 49/23) |