Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 118/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 20/09/2023
Processo: 5636/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Encaminha Parecer Jurídico nº 327-2023 - Projeto de Lei nº 118-2023 - Autoria da Prefeita - Instalação de infraestrutura para ETR.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/09/2023 | 369,5 KB | ||
| Parecer 327-2023 - Projeto de Lei nº 118-2023 - Autoria da Prefeita - Instalação de infraestrutura para ETR | .docx | 20/09/2023 | 66,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 2683 | 20/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 118/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 20/09/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 118/2023 | 12/09/2023 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Mens. 47/23) |