Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 20/09/2023
Processo: 5632/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Parecer Jurídico nº 325-2023 - Projeto de Lei nº 114-2023 - Autoria da Prefeita – reorganização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/09/2023 | 206,5 KB | ||
| Parecer 325-2023 - Projeto de Lei nº 114-2023 - Autoria da Prefeita – reorganização do Conseho Municipal da Pessoa com Deficiência | .docx | 20/09/2023 | 77,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 2681 | 20/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 114/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 20/09/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 114/2023 | 12/09/2023 | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23) |