Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 123/2023
Data: 20/09/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 123/2023 - Altera dispositivos na Lei n° 6.204/21, que ‘dispõe sobre o PPA, para o período de 2022 a 2025, na Lei nº 6.323/22, que ‘dispõe sobre a LDO, relativa ao exercício de 2023’ e na Lei 6.480/23, que ‘dispõe sobre a LDO relativa ao exercício de 2024’. (Mens. 49/23)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho às Comissões | 20/09/2023 | 287,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 123/2023 | 19/09/2023 | Altera dispositivos na Lei n° 6.204/21, que ‘dispõe sobre o PPA, para o período de 2022 a 2025, na Lei nº 6.323/22, que ‘dispõe sobre a LDO, relativa ao exercício de 2023’ e na Lei 6.480/23, que ‘dispõe sobre a LDO relativa ao exercício de 2024’. (Mens. 49/23) |