Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2023
Data: 20/09/2023
Autoria: Legislativo
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2023 - Suprime o artigo 3º e o paragrafo único, renumerando os demais ao Projeto, que "dispõe sobre a Obrigatoriedade da Prestação de Assistência Odontológica a Pacientes Internados em Unidades Hospitalares."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho automático | 20/09/2023 | 285,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2023 | 18/09/2023 | Suprime o artigo 3º e o paragrafo único, renumerando os demais ao Projeto, que "dispõe sobre a Obrigatoriedade da Prestação de Assistência Odontológica a Pacientes Internados em Unidades Hospitalares." |