Projeto de Lei nº 123/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 19/09/2023
Processo: 5800/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera dispositivos na Lei n° 6.204/21, que ‘dispõe sobre o PPA, para o período de 2022 a 2025, na Lei nº 6.323/22, que ‘dispõe sobre a LDO, relativa ao exercício de 2023’ e na Lei 6.480/23, que ‘dispõe sobre a LDO relativa ao exercício de 2024’. (Mens. 49/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/09/2023 | 299,8 KB | ||
| mensagem049.23 - Alt PPA e LDO - Memo-CI 1DOC 3.119-23 - DR-SF | .docx | 20/09/2023 | 293,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 19/09/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 123/2023
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 20/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 123/2023
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer. REGIME DE URGÊNCIA
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 20/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer. REGIME DE URGÊNCIA
Documento vinculado: Despacho nº 2673
Resposta: 21/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 21/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 123/2023
Resposta: 22/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável a urgência e a matéria.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 123/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2746
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 25/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2023
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2793
Resposta: 27/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 27/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 123/2023
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 123/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2886
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 04/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 123/2023
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 123/2023
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Documento vinculado: Despacho nº 3125
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 123/2023
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 123/2023
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: 25/10/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 123/2023 | 20/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 123/2023 - Altera dispositivos na Lei n° 6.204/21, que ‘dispõe sobre o PPA, para o período de 2022 a 2025, na Lei nº 6.323/22, que ‘dispõe sobre a LDO, relativa ao exercício de 2023’ e na Lei 6.480/23, que ‘dispõe sobre a LDO relativa ao exercício de 2024’. (Mens. 49/23) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 123/2023 | 20/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 123/2023 - Altera dispositivos na Lei n° 6.204/21, que ‘dispõe sobre o PPA, para o período de 2022 a 2025, na Lei nº 6.323/22, que ‘dispõe sobre a LDO, relativa ao exercício de 2023’ e na Lei 6.480/23, que ‘dispõe sobre a LDO relativa ao exercício de 2024’. (Mens. 49/23) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 123/2023 | 21/09/2023 | Encaminha Parecer Jurídico nº 331-2023 - Projeto de Lei nº 123-2023 - Autoria da Prefeita - Altera PPA - Inclui programa Desenvolve SP | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 123/2023 | 22/09/2023 | Parecer favorável a urgência e a matéria. | |
| Despacho nº 2746 | 22/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 123/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 22/09/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2023 | 25/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 123/2023 - Altera dispositivos na Lei n° 6.204/21, que ‘dispõe sobre o PPA, para o período de 2022 a 2025, na Lei nº 6.323/22, que ‘dispõe sobre a LDO, relativa ao exercício de 2023’ e na Lei 6.480/23, que ‘dispõe sobre a LDO relativa ao exercício de 2024’. (Mens. 49/23) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2023 | 26/09/2023 | PARECER AO PL 123/2023 | |
| Despacho nº 2793 | 26/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 123/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 26/09/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 123/2023 | 27/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 123/2023 - Altera dispositivos na Lei n° 6.204/21, que ‘dispõe sobre o PPA, para o período de 2022 a 2025, na Lei nº 6.323/22, que ‘dispõe sobre a LDO, relativa ao exercício de 2023’ e na Lei 6.480/23, que ‘dispõe sobre a LDO relativa ao exercício de 2024’. (Mens. 49/23) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 123/2023 | 03/10/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 2886 | 03/10/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 123/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 03/10/2023 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 123/2023 | 04/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 123/2023 - Altera dispositivos na Lei n° 6.204/21, que ‘dispõe sobre o PPA, para o período de 2022 a 2025, na Lei nº 6.323/22, que ‘dispõe sobre a LDO, relativa ao exercício de 2023’ e na Lei 6.480/23, que ‘dispõe sobre a LDO relativa ao exercício de 2024’. (Mens. 49/23) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 123/2023 | 23/10/2023 | . | |
| Despacho nº 3125 | 23/10/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 123/2023 de Presidência da CHS 2023/2024 para Legislativo em 23/10/2023 | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 123/2023 | 24/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 123/2023 - Altera dispositivos na Lei n° 6.204/21, que ‘dispõe sobre o PPA, para o período de 2022 a 2025, na Lei nº 6.323/22, que ‘dispõe sobre a LDO, relativa ao exercício de 2023’ e na Lei 6.480/23, que ‘dispõe sobre a LDO relativa ao exercício de 2024’. (Mens. 49/23) | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 123/2023 | 24/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 123/2023 - Altera dispositivos na Lei n° 6.204/21, que ‘dispõe sobre o PPA, para o período de 2022 a 2025, na Lei nº 6.323/22, que ‘dispõe sobre a LDO, relativa ao exercício de 2023’ e na Lei 6.480/23, que ‘dispõe sobre a LDO relativa ao exercício de 2024’. (Mens. 49/23) | |
| Autógrafo nº 133/2023 ao Projeto de Lei nº 123/2023 | 24/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 123/2023 - Altera dispositivos na Lei n° 6.204/21, que ‘dispõe sobre o PPA, para o período de 2022 a 2025, na Lei nº 6.323/22, que ‘dispõe sobre a LDO, relativa ao exercício de 2023’ e na Lei 6.480/23, que ‘dispõe sobre a LDO relativa ao exercício de 2024’. (Mens. 49/23) | |
| Ofício Presidência nº 2366/2023 | 25/10/2023 | Encaminha Autógrafo nº 133/2023 ao Projeto de Lei nº 123/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 123/2023 - Altera dispositivos na Lei n° 6.204/21, que ‘dispõe sobre o PPA, para o período de 2022 a 2025, na Lei nº 6.323/22, que ‘dispõe sobre a LDO, relativa ao exercício de 2023’ e na Lei 6.480/23, que ‘dispõe sobre a LDO relativa ao exercício de 2024’. (Mens. 49/23) | |
| Lei Ordinária nº 6530 | 26/10/2023 | Altera dispositivos na Lei n° 6.204/21, que ‘dispõe sobre o PPA, para o período de 2022 a 2025, na Lei nº 6.323/22, que ‘dispõe sobre a LDO, relativa ao exercício de 2023’ e na Lei 6.480/23, que ‘dispõe sobre a LDO relativa ao exercício de 2024’. (Mens. 49/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 19/09/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 24/10/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |