Projeto de Lei nº 121/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 18/09/2023
Processo: 5741/2023
Situação: PROMULGADO
Autoria: MAYR
Assunto: Inclui o § 6º ao art. 3º da Lei nº 6.116, de 22 de junho de 2021, nos termos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/09/2023 | 292,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 19/09/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 121/2023
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 20/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 121/2023
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 20/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer.
Documento vinculado: Despacho nº 2675
Resposta: 21/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 21/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 121/2023
Resposta: 27/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer.
Documento vinculado: Despacho nº 2813
Resposta: 28/09/2023
Resultado: Encaminhado
Complemento: Considerando que já consta do presente processo legislativo o Parecer Jurídico nº 337/2023 (páginas 06/16) retorno os autos para continuidade da tramitação do projeto.
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 28/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2836
Resposta: 29/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 121/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2849
Resposta: 02/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 02/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 121/2023
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 121/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2873
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 03/10/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 121/2023
Resposta: 06/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 121/2023
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 121/2023 | 20/09/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 121/2023 - Inclui o § 6º ao art. 3º da Lei nº 6.116, de 22 de junho de 2021, nos termos que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 121/2023 | 20/09/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 121/2023 - Inclui o § 6º ao art. 3º da Lei nº 6.116, de 22 de junho de 2021, nos termos que especifica.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 121/2023 | 21/09/2023 |
Encaminha Parecer Jurídico nº 337-2023 - Projeto de Lei nº 121-2023 - Inclui o § 6º ao art. 3º da Lei nº 6.116-2021- Programa de pagamento por serviços ambientais.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 121/2023 | 29/09/2023 |
Parecer favorável.
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 2849 | 29/09/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 121/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 29/09/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 121/2023 | 02/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 121/2023 - Inclui o § 6º ao art. 3º da Lei nº 6.116, de 22 de junho de 2021, nos termos que especifica.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 121/2023 | 03/10/2023 |
PARECER AO PL Nº 121
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 2873 | 03/10/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 121/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 03/10/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 121/2023 | 10/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 121/2023 - Inclui o § 6º ao art. 3º da Lei nº 6.116, de 22 de junho de 2021, nos termos que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 121/2023 | 10/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 121/2023 - Inclui o § 6º ao art. 3º da Lei nº 6.116, de 22 de junho de 2021, nos termos que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 127/2023 ao Projeto de Lei nº 121/2023 | 10/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 121/2023 - Inclui o § 6º ao art. 3º da Lei nº 6.116, de 22 de junho de 2021, nos termos que especifica.
Autoria: TOLOI, CÉSAR ROCHA, ALEXANDRE "JAPA" |
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| Ofício Presidência nº 2224/2023 | 16/10/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 127/2023 ao Projeto de Lei nº 121/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 121/2023 - Inclui o § 6º ao art. 3º da Lei nº 6.116, de 22 de junho de 2021, nos termos que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6533 | 07/11/2023 |
Inclui o § 6º ao art. 3º da Lei nº 6.116, de 22 de junho de 2021, nos termos que especifica.
Autoria: MAYR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 19/09/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 10/10/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |