Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 103/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 15/09/2023
Processo: 5196/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/09/2023 | 390,9 KB | ||
| PL 103-23 | .docx | 15/09/2023 | 132,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 103/2023 | 23/08/2023 | Dispõe sobre o Poder Executivo divulgar, em site eletrônico oficial da Prefeitura, com acesso facilitado e irrestrito, as escalas dos plantões dos médicos e dos enfermeiros responsáveis nas unidades municipais de saúde. |