Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2023
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 14/09/2023
Processo: 5266/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Encaminha Parecer Jurídico nº 316-2023 - Projeto de Lei nº 107-2023 - Proíbe o uso de sirenes, alarmes ou similares durante horário noturno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/09/2023 | 426,1 KB | ||
| Parecer 316-2023 - Projeto de Lei nº 107-2023 - Proíbe o uso de sirenes, alarmes ou similares durante horário noturno | .docx | 14/09/2023 | 155,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 2629 | 14/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 107/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 14/09/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 107/2023 | 28/08/2023 | Proíbe o uso de sirenes, alarmes ou similares sonoros por pessoas físicas ou empresas privadas de segurança urbana no exercício dos serviços durante o horário noturno no Município de Valinhos. |