Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 103/2023
Tipo: Não Especificado
Data: 14/09/2023
Processo: 5196/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Encaminha Parecer Jurídico nº 312-2023 - Projeto de Lei nº 103-2023 - Dispõe sobre divulgação no site da Prefeitura das escalas de plantões médicos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/09/2023 | 329,1 KB | ||
| Parecer 312-2023 - Projeto de Lei nº 103-2023 - Dispõe sobre divulgação no site da Prefeitura das escalas de plantões médicos | .docx | 14/09/2023 | 79,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 2625 | 14/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 103/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 14/09/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 103/2023 | 23/08/2023 | Dispõe sobre o Poder Executivo divulgar, em site eletrônico oficial da Prefeitura, com acesso facilitado e irrestrito, as escalas dos plantões dos médicos e dos enfermeiros responsáveis nas unidades municipais de saúde. |