Despacho nº 2620
Data: 14/09/2023
Processo: 5634/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 116/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 14/09/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 14/09/2023 | 112 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 116/2023 | 14/09/2023 | Encaminha o Parecer Jurídico n] 322-2023, referente ao Projeto de Lei nº 116-2023, de autoria da Prefeita, que "Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, que “institui o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp e o Fundo Municipal de Esportes – FMEsp, na forma que especifica.”. (Mens. 45/23) |