Projeto de Lei nº 118/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 12/09/2023
Processo: 5636/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Mens. 47/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/09/2023 | 396,3 KB | ||
| mensagem047-23 - 5G | .docx | 12/09/2023 | 265,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 12/09/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 118/2023
Resposta: 13/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 13/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 118/2023
Resposta: 13/09/2023
Resultado: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 13/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer.
Documento vinculado: Despacho nº 2613
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 20/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 118/2023
Resposta: 22/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 118/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2753
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 25/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 118/2023
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 118/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2796
Resposta: 27/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 27/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 118/2023
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 118/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2887
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 04/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 118/2023
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 118/2023
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Documento vinculado: Despacho nº 3123
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 24/10/2023
Resultado: VISTA
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 118/2023
Resposta: 25/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 31/10/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 118/2023
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: 01/11/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 118/2023 | 13/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 118/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Mens. 47/23) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 118/2023 | 13/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 118/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Mens. 47/23) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 118/2023 | 20/09/2023 | Encaminha Parecer Jurídico nº 327-2023 - Projeto de Lei nº 118-2023 - Autoria da Prefeita - Instalação de infraestrutura para ETR. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 118/2023 | 22/09/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 2753 | 22/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 118/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 22/09/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 118/2023 | 25/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 118/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Mens. 47/23) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 118/2023 | 26/09/2023 | PARECER AO PL 118/2023 | |
| Despacho nº 2796 | 26/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 118/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 26/09/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 118/2023 | 27/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 118/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Mens. 47/23) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 118/2023 | 03/10/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 2887 | 03/10/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 118/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 03/10/2023 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 118/2023 | 04/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 118/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Mens. 47/23) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 118/2023 | 23/10/2023 | . | |
| Despacho nº 3123 | 23/10/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 118/2023 de Presidência da CHS 2023/2024 para Legislativo em 23/10/2023 | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 118/2023 | 26/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 118/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Mens. 47/23) | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 118/2023 | 31/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 118/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Mens. 47/23) | |
| Autógrafo nº 138/2023 ao Projeto de Lei nº 118/2023 | 31/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 118/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Mens. 47/23) | |
| Ofício Presidência nº 2469/2023 | 01/11/2023 | Encaminha Autógrafo nº 138/2023 ao Projeto de Lei nº 118/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 118/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Mens. 47/23) | |
| Lei Ordinária nº 6546 | 27/11/2023 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Mens. 47/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 24/10/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 31/10/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |