Projeto de Lei nº 116/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 12/09/2023
Processo: 5634/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, que “institui o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp e o Fundo Municipal de Esportes – FMEsp, na forma que especifica.”. (Mens. 45/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/09/2023 | 421,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 12/09/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 116/2023
Resposta: 13/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 13/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 116/2023
Resposta: 13/09/2023
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 13/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2611
Resposta: 14/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 14/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 116/2023
Resposta: 15/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável a urgência e à matéria.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 116/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2642
Resposta: 18/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 18/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 116/2023
Resposta: 19/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 116/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2651
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 20/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 116/2023
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 116/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 27/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 116/2023
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 116/2023
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2898
Resposta: 06/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 06/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 116/2023
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 116/2023
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Documento vinculado: Despacho nº 3124
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 116/2023
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 116/2023
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: 25/10/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 116/2023 | 13/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 116/2023 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, que “institui o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp e o Fundo Municipal de Esportes – FMEsp, na forma que especifica.”. (Mens. 45/23) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 116/2023 | 13/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 116/2023 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, que “institui o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp e o Fundo Municipal de Esportes – FMEsp, na forma que especifica.”. (Mens. 45/23) | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 116/2023 | 13/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 116/2023 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, que “institui o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp e o Fundo Municipal de Esportes – FMEsp, na forma que especifica.”. (Mens. 45/23) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 116/2023 | 14/09/2023 | Encaminha o Parecer Jurídico n] 322-2023, referente ao Projeto de Lei nº 116-2023, de autoria da Prefeita, que "Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, que “institui o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp e o Fundo Municipal de Esportes – FMEsp, na forma que especifica.”. (Mens. 45/23) | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 116/2023 | 15/09/2023 | Parecer favorável a urgência e à matéria. | |
| Despacho nº 2642 | 15/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 116/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 15/09/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 116/2023 | 18/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 116/2023 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, que “institui o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp e o Fundo Municipal de Esportes – FMEsp, na forma que especifica.”. (Mens. 45/23) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 116/2023 | 19/09/2023 | PARECER AO PL 116-2023 | |
| Despacho nº 2651 | 19/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 116/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 19/09/2023 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 116/2023 | 20/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 116/2023 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, que “institui o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp e o Fundo Municipal de Esportes – FMEsp, na forma que especifica.”. (Mens. 45/23) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 116/2023 | 26/09/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 116/2023 | 27/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 116/2023 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, que “institui o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp e o Fundo Municipal de Esportes – FMEsp, na forma que especifica.”. (Mens. 45/23) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 116/2023 | 03/10/2023 | PARECER | |
| Despacho nº 2898 | 03/10/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 116/2023 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 03/10/2023 | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 116/2023 | 06/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 116/2023 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, que “institui o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp e o Fundo Municipal de Esportes – FMEsp, na forma que especifica.”. (Mens. 45/23) | |
| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 116/2023 | 23/10/2023 | . | |
| Despacho nº 3124 | 23/10/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 116/2023 de Presidência da CHS 2023/2024 para Legislativo em 23/10/2023 | |
| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 116/2023 | 24/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 116/2023 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, que “institui o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp e o Fundo Municipal de Esportes – FMEsp, na forma que especifica.”. (Mens. 45/23) | |
| Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 116/2023 | 24/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 116/2023 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, que “institui o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp e o Fundo Municipal de Esportes – FMEsp, na forma que especifica.”. (Mens. 45/23) | |
| Autógrafo nº 132/2023 ao Projeto de Lei nº 116/2023 | 24/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 116/2023 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, que “institui o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp e o Fundo Municipal de Esportes – FMEsp, na forma que especifica.”. (Mens. 45/23) | |
| Ofício Presidência nº 2367/2023 | 25/10/2023 | Encaminha Autógrafo nº 132/2023 ao Projeto de Lei nº 116/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 116/2023 - Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, que “institui o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp e o Fundo Municipal de Esportes – FMEsp, na forma que especifica.”. (Mens. 45/23) | |
| Lei Ordinária nº 6529 | 26/10/2023 | Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.759, de 23 de maio de 2012, que “institui o Conselho Municipal de Esportes – CMEsp e o Fundo Municipal de Esportes – FMEsp, na forma que especifica.”. (Mens. 45/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 24/10/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |