Projeto de Lei nº 115/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 12/09/2023
Processo: 5633/2023
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica. (Mens. 44/23)
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/09/2023 | 331,8 KB | ||
| mensagem044.23 - COMUDEC - Conselho Municipal Defesa Civil | .docx | 12/09/2023 | 265,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 12/09/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Resposta: 13/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 13/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Resposta: 13/09/2023
Resultado: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 13/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer.
Documento vinculado: Despacho nº 2614
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 20/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Resposta: 22/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2752
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 25/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2798
Resposta: 27/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 27/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 03/10/2023.
Documento vinculado: Despacho nº 2888
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 31/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Resposta: 08/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3328
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Resposta: 10/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3361
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Resposta: 14/11/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 115/2023
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2023 | 13/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2023 - Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica. (Mens. 44/23) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 115/2023 | 13/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2023 - Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica. (Mens. 44/23) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2023 | 20/09/2023 | Encaminha Parecer Jurídico nº 326-2023 - Projeto de Lei nº 115-2023 - Autoria da Prefeita – Institui Conselho e Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 115/2023 | 22/09/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 2752 | 22/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 115/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 22/09/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 115/2023 | 25/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2023 - Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica. (Mens. 44/23) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 115/2023 | 26/09/2023 | PARECER AO PL 115/2023 | |
| Despacho nº 2798 | 26/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 115/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 26/09/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 115/2023 | 27/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2023 - Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica. (Mens. 44/23) | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2023 | 02/10/2023 | Dá nova redação ao art. 20 do Projeto, que “institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica”. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 115/2023 | 03/10/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 2888 | 03/10/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 115/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 03/10/2023 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 115/2023 | 31/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2023 - Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica. (Mens. 44/23) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 115/2023 | 08/11/2023 | parecer | |
| Despacho nº 3328 | 08/11/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 115/2023 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 08/11/2023 | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 115/2023 | 09/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2023 - Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica. (Mens. 44/23) | |
| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 115/2023 | 10/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 115/2023 | |
| Despacho nº 3361 | 10/11/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 115/2023 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 10/11/2023 | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 115/2023 | 14/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2023 - Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica. (Mens. 44/23) | |
| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 115/2023 | 14/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2023 - Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica. (Mens. 44/23) | |
| Autógrafo nº 148/2023 ao Projeto de Lei nº 115/2023 | 14/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 115/2023 - Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica. (Mens. 44/23) | |
| Ofício Presidência nº 2599/2023 | 16/11/2023 | Encaminha Autógrafo nº 148/2023 ao Projeto de Lei nº 115/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 115/2023 - Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica. (Mens. 44/23) | |
| Lei Ordinária nº 6541 | 21/11/2023 | Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Valinhos - FUMPDEC, na forma que especifica. (Mens. 44/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 14/11/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |