Projeto de Lei nº 114/2023
Tipo: EXECUTIVO
Data: 12/09/2023
Processo: 5632/2023
Situação: PROMULGADO
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_projeto_lei_n_114_2023_arquivo_1vs1nkjoj | 12/09/2023 | 753,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 12/09/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.D.D.H./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Resposta: 13/09/1933
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 13/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Resposta: 13/09/2023
Resultado: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 13/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Emissão de parecer.
Documento vinculado: Despacho nº 2612
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 20/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Resposta: 22/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2751
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 25/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2797
Resposta: 28/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 28/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Resposta: 03/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2885
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 04/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2981
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Resposta: 06/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 06/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3274
Resposta: 07/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 7 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 14/11/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 114/2023
Resposta: 23/11/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 114/2023 | 13/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 114/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 114/2023 | 13/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 114/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 114/2023 | 20/09/2023 | Parecer Jurídico nº 325-2023 - Projeto de Lei nº 114-2023 - Autoria da Prefeita – reorganização do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 114/2023 | 22/09/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 2751 | 22/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 114/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 22/09/2023 | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 114/2023 | 25/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 114/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 114/2023 | 26/09/2023 | PARECER AO PL 114/2023 | |
| Despacho nº 2797 | 26/09/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 114/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 26/09/2023 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 114/2023 | 28/09/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 114/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 114/2023 | 03/10/2023 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 2885 | 03/10/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 114/2023 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 03/10/2023 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 114/2023 | 04/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 114/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23) | |
| Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 114/2023 | 10/10/2023 | Parecer | |
| Despacho nº 2981 | 10/10/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 114/2023 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 10/10/2023 | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 114/2023 | 10/10/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 114/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23) | |
| Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 114/2023 | 06/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei nº 114/2023 | |
| Despacho nº 3274 | 06/11/2023 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 114/2023 de Presidência da CDDH 2023/2024 para Legislativo em 06/11/2023 | |
| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 114/2023 | 07/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 114/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23) | |
| Parecer nº 7 ao Projeto de Lei nº 114/2023 | 13/11/2023 | . | |
| Despacho nº 8 ao Projeto de Lei nº 114/2023 | 21/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 114/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23) | |
| Despacho nº 9 ao Projeto de Lei nº 114/2023 | 21/11/2023 | Despacho ao Projeto de Lei nº 114/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23) | |
| Autógrafo nº 157/2023 ao Projeto de Lei nº 114/2023 | 21/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 114/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23) | |
| Ofício Presidência nº 2679/2023 | 23/11/2023 | Encaminha Autógrafo nº 157/2023 ao Projeto de Lei nº 114/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 114/2023 - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23) | |
| Lei Ordinária nº 6549 | 27/11/2023 | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUMDPD, na forma que especifica. (Mens. 43/23) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 21/11/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |