Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 41/2023
Data: 12/09/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 41/2023 - Institui o Programa de Cultura de Paz e Combate à Violência em Ambientes Públicos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 12/09/2023 | 285 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 41/2023 | 10/04/2023 | Institui o Programa de Cultura de Paz e Combate à Violência em Ambientes Públicos e dá outras providências. |