Autógrafo nº 111/2023 ao Projeto de Lei nº 108/2023
Data: 05/09/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 108/2023 - Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências. (Mens. 39/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem039.23 - Extinção cargos objeto de questionamento na ADIN | .docx | 06/09/2023 | 142,8 KB | |
| mensagem039.23 - Extinção cargos objeto de questionamento na ADIN | 06/09/2023 | 340,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 29/09/2023
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 1829/2023
Resposta: 21/09/2023
Resultado: Vetado parcialmente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 1829/2023 | 06/09/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 111/2023 ao Projeto de Lei nº 108/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 108/2023 - Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências. (Mens. 39/23)
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 108/2023 | 29/08/2023 | Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências. (Mens. 39/23) |