Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 108/2023
Data: 05/09/2023
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 108/2023 - Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências. (Mens. 39/23)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho ao Plenário (dependente de pareceres) | 06/09/2023 | 290,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 108/2023 | 29/08/2023 | Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências. (Mens. 39/23) |