Despacho nº 2572
Data: 05/09/2023
Processo: 4825/2023
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 94/2023 de Presidência da CCDLPAS 2023/2024 para Legislativo em 05/09/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 05/09/2023 | 111 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 94/2023 | 08/08/2023 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.529, de 17 de outubro de 2017, que institui, na Rede Municipal de Ensino o Programa de Sustentabilidade Ambiental, na forma que especifica. (Mens. 34/23) |