Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 108/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 04/09/2023
Processo: 5342/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável à urgência e à matéria
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/09/2023 | 396,2 KB | ||
| urgencia e materia PL 108-23 | .docx | 04/09/2023 | 135,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 108/2023 | 29/08/2023 | Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências. (Mens. 39/23) |