Projeto de Lei nº 112/2023
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 04/09/2023
Processo: 5420/2023
Situação: PROMULGADO
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Altera a redação do inciso II e acrescenta incisos VII, VIII e IX ao art. 9º da Lei Municipal 5.112, de 15 de abril de 2015, que “autoriza a conceder incentivos fiscais para atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências” .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/09/2023 | 287,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 05/09/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/CHS
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2023
Resposta: 06/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 112/2023
Resposta: 12/09/2023
Resultado: Encaminhar
Complemento: Encaminhado para emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Encaminhado para emissão de parecer.
Documento vinculado: Despacho nº 2601
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 20/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2023
Resposta: 22/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 112/2023
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2748
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 25/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 112/2023
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 112/2023
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 2795
Resposta: 27/09/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 27/09/2023
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 112/2023
Resposta: 05/10/2023
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 112/2023
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 10/10/2023
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 112/2023
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 17/10/2023
Resultado: VISTA
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 112/2023
Resposta: 19/10/2023
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 112/2023
Resposta: 09/11/2023
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: 25/10/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2023 | 12/09/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 112/2023 - Altera a redação do inciso II e acrescenta incisos VII, VIII e IX ao art. 9º da Lei Municipal 5.112, de 15 de abril de 2015, que “autoriza a conceder incentivos fiscais para atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências” .
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 112/2023 | 12/09/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 112/2023 - Altera a redação do inciso II e acrescenta incisos VII, VIII e IX ao art. 9º da Lei Municipal 5.112, de 15 de abril de 2015, que “autoriza a conceder incentivos fiscais para atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências” .
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2023 | 20/09/2023 |
Encaminha Parecer Jurídico nº 323-2023 - Projeto de Lei nº 112-2023 - Altera o inciso II e acrescenta incisos VII,VIII e IX ao art. 9º da Lei Municipal 5.112-2015.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 112/2023 | 22/09/2023 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 2748 | 22/09/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 112/2023 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 22/09/2023
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 112/2023 | 25/09/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 112/2023 - Altera a redação do inciso II e acrescenta incisos VII, VIII e IX ao art. 9º da Lei Municipal 5.112, de 15 de abril de 2015, que “autoriza a conceder incentivos fiscais para atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências” .
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 112/2023 | 26/09/2023 |
PARECER AO PL 112/2023
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 2795 | 26/09/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 112/2023 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 26/09/2023
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 112/2023 | 27/09/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 112/2023 - Altera a redação do inciso II e acrescenta incisos VII, VIII e IX ao art. 9º da Lei Municipal 5.112, de 15 de abril de 2015, que “autoriza a conceder incentivos fiscais para atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências” .
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 112/2023 | 05/10/2023 |
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Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 112/2023 | 17/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 112/2023 - Altera a redação do inciso II e acrescenta incisos VII, VIII e IX ao art. 9º da Lei Municipal 5.112, de 15 de abril de 2015, que “autoriza a conceder incentivos fiscais para atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências” .
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 112/2023 | 17/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 112/2023 - Altera a redação do inciso II e acrescenta incisos VII, VIII e IX ao art. 9º da Lei Municipal 5.112, de 15 de abril de 2015, que “autoriza a conceder incentivos fiscais para atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências” .
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 7 ao Projeto de Lei nº 112/2023 | 24/10/2023 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 112/2023 - Altera a redação do inciso II e acrescenta incisos VII, VIII e IX ao art. 9º da Lei Municipal 5.112, de 15 de abril de 2015, que “autoriza a conceder incentivos fiscais para atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências” .
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 135/2023 ao Projeto de Lei nº 112/2023 | 24/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 112/2023 - Altera a redação do inciso II e acrescenta incisos VII, VIII e IX ao art. 9º da Lei Municipal 5.112, de 15 de abril de 2015, que “autoriza a conceder incentivos fiscais para atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências” .
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Ofício Presidência nº 2364/2023 | 25/10/2023 |
Encaminha Autógrafo nº 135/2023 ao Projeto de Lei nº 112/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 112/2023 - Altera a redação do inciso II e acrescenta incisos VII, VIII e IX ao art. 9º da Lei Municipal 5.112, de 15 de abril de 2015, que “autoriza a conceder incentivos fiscais para atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências” .
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Lei Ordinária nº 6534 | 10/11/2023 |
Altera a redação do inciso II e acrescenta incisos VII, VIII e IX ao art. 9º da Lei Municipal 5.112, de 15 de abril de 2015, que “autoriza a conceder incentivos fiscais para atração de novos investimentos e para a ampliação de empreendimentos pré-existentes no Município e dá outras providências” .
Autoria: FRANKLIN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| EXPEDIENTE | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 05/09/2023 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 17/10/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2023 | 24/10/2023 | EM 1ª DISCUSSÃO |