Ofício Presidência nº 1792/2023
Data: 31/08/2023
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 101/2023 ao Projeto de Lei nº 53/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 53/2023 - Altera o artigo 64 da Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que instituiu o Código de Posturas do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ENC AUTÓGRAFO | 01/09/2023 | 311,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 53/2023 | 10/05/2023 | Altera o art. 1º da Lei nº 5.447, de 23 de maio de 2017, que caracteriza maus tratos a animais no município de Valinhos. | |
| Autógrafo nº 101/2023 ao Projeto de Lei nº 53/2023 | 29/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 53/2023 - Altera o artigo 64 da Lei nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que instituiu o Código de Posturas do Município. |