Ofício Presidência nº 1789/2023
Data: 31/08/2023
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 104/2023 ao Projeto de Lei nº 75/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 75/2023 - Altera o artigo 7º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária’ na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENC AUTÓGRAFO | 01/09/2023 | 312,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 75/2023 | 05/06/2023 |
Altera o artigo 7º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária’ na forma que especifica.
Autoria: VEIGA, ALÉCIO CAU, ANDRÉ AMARAL, CÉSAR ROCHA, EDINHO GARCIA, FRANKLIN, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, MARCELO YOSHIDA, MAYR, MÔNICA MORANDI, TOLOI, TUNICO |
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| Autógrafo nº 104/2023 ao Projeto de Lei nº 75/2023 | 29/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 75/2023 - Altera o artigo 7º da Lei nº 5.418, de 13 de abril de 2017, que ‘institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária’ na forma que especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |