Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 31/08/2023

Processo: 5345/2023

Autoria: Procuradoria

Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 111/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 31/08/2023


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Despacho .pdf 31/08/2023 111,8 KB

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Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 111/2023 31/08/2023 Encaminhamento do Parecer Jurídico nº 306-2023 referente ao Projeto de Lei nº 111-2022 de autoria da Prefeita que "Dispõe sobre funções privativas de servidores efetivos da Prefeitura".

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