Despacho nº 2524
Data: 31/08/2023
Processo: 5342/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 108/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 31/08/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 31/08/2023 | 113,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2023 | 31/08/2023 |
Encaminhamento do Parecer Jurídico nº 305-2023 - Projeto de Lei nº 108-2022 - Autoria da Prefeita – Extinção de cargos em comissão da Prefeitura questionados na ADI 2004121 37.2023.8.26.0000.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |