Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 31/08/2023
Processo: 5342/2023
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa
Assunto: Encaminhamento do Parecer Jurídico nº 305-2023 - Projeto de Lei nº 108-2022 - Autoria da Prefeita – Extinção de cargos em comissão da Prefeitura questionados na ADI 2004121 37.2023.8.26.0000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/08/2023 | 184,8 KB | ||
| Parecer 305-2023 - Projeto de Lei nº 108-2022 - Autoria da Prefeita – Extinção de cargos em comissão da Prefeitura questionados na ADI 2004121 37.2023.8.26.0000 | .docx | 31/08/2023 | 74,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 2524 | 31/08/2023 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 108/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 31/08/2023
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 108/2023 | 29/08/2023 | Dispõe sobre a extinção dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos, objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004121-37.2023.8.26.0000 e dá outras providências. (Mens. 39/23) |