Despacho nº 2523
Data: 31/08/2023
Processo: 5249/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 31/08/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 31/08/2023 | 112,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 96/2023 | 31/08/2023 |
Encaminha Parecer Jurídico nº 304-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 96-2023 - altera art. 2º §§ 1º e 2º
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa |