Despacho nº 2522
Data: 31/08/2023
Processo: 5237/2023
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 58/2023 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 31/08/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 31/08/2023 | 111,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 58/2023 | 31/08/2023 | Encaminha Parecer Jurídico nº 303-2023 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 58-2023 - suprime arts. 4º e 5º |